O que ninguém te conta sobre os cuidados na compra de imóveis!
A compra um imóvel é um grande passo. É a realização de um grande sonho! Contudo, poucos tem conhecimento dos cuidados necessários para evitar cair em armadilhas jurídicas, as quais geram enormes prejuízos.

Vejamos os principais riscos e como evitá-los com segurança:

1. A falsa segurança do contrato particular ou instrumento particular:

As pessoas acreditam que o simples ato de assinar um contrato de compra e venda é o suficiente, que já está tudo certo. É um grande erro! Um engano!

• ERRADO: Contrato particular não transfere a propriedade.

Enquanto não houver escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, o imóvel continua legalmente no nome do antigo dono.

• RISCOS: o vendedor poderá vender o imóvel para outra pessoa, ter dívidas que recaem sobre o imóvel ou até mesmo falecer antes da regularização.

E afinal, como se proteger?

Finalize o negócio com a lavratura de escritura e o registro em cartório, com análise jurídica prévia.

2. Documentos que são essenciais e que você não lembra de pedir!

Solicitar somente a matrícula do imóvel NÃO é o suficiente.

Confira o check-list de documentos que você deve exigir:

• Certidões negativas dos vendedores de débitos municipal, estadual e federal.
• Certidões negativas dos vendedores negativa cível e criminal de Tribunal Estadual e Federal, assim como certidão negativa trabalhista e negativa de protestos;
• Certidão de ônus reais (essa certidão irá relacionar eventuais dívidas ou penhoras vinculados no imóvel);
• Certidão negativa de débitos estaduais, referente ao imóvel.
• Comprovante de IPTU e condomínio quitados;
• Habite-se e averbação da construção (no caso de casas ou reformas);

ATENÇÃO!!! Ignorar essa etapa pode significar comprar um imóvel com dívidas e problemas legais.

3. E se após a sua compra apareceram os vícios ocultos? O que fazer?

Depois de comprar, podem aparecer problemas como infiltrações, rachaduras ou defeitos estruturais. Isso são os vícios ocultos.

• Caso a sua aquisição tenha ocorrido direto com uma construtora, o Código de Defesa do Consumidor lhe protege: O prazo é de 90 dias para reclamar (a partir da entrega ou da descoberta do problema).
• Nas compras entre particulares é mais difícil exigir reparos. Por isso, a vistoria técnica antes da compra é essencial.

4. Caso real que atendemos:

Infiltração escondida

Uma compradora notou infiltrações graves após a mudança. A antiga dona dizia não saber.

Resultado: foi necessário entrar na Justiça para conseguir indenização.

Quais os cuidados para comprar com segurança?

• Peça apoio, uma análise jurídica, antes de assinar qualquer documento;
• Exija todos os documentos do imóvel e do(s) vendedor(es);
• Faça uma vistoria técnica completa, se necessário contrate um vistoriador;
• Formalize a compra com escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis;

Comprar um imóvel é um passo importante e um investimento, muitas vezes, de uma vida! Portanto, exige muito mais que concretizar o pagamento. Requer atenção, cautela e orientação correta. Com o suporte jurídico adequado, você evita surpresas e transforma esse sonho em uma conquista segura!