Quais cuidados devo ter ao comprar um imóvel?

É fundamental verificar a documentação do imóvel, como a matrícula atualizada, certidões negativas e possíveis débitos. Além disso, é indispensável formalizar o contrato com cláusulas claras e seguras. Para isso, conte com a nossa assessoria!

Como funciona a usucapião de um imóvel?

A usucapião é o direito de adquirir a propriedade de um imóvel, desde que atenda os requisitos legais: posse mansa, contínua, pacífica e sem oposição. Poderá ser judicial ou extrajudicial.

Como é feita a divisão de bens em um inventário?

A divisão, a partilha dos bens segue o regramento do nosso Código Civil brasileiro e irá depender do regime de bens adotado no casamento. Os herdeiros necessários, como, ascendentes, descendentes, cônjuges e filhos, têm prioridade na partilha.

Posso fazer um inventário extrajudicial?

Sim, desde que todos os herdeiros estejam de acordo e não existam menores ou incapazes envolvidos. O processo é realizado em cartório com o auxílio de um advogado. A Resolução 571/2024-CNJ tem por objetivo desburocratizar o inventário extrajudicial.

Como funciona o processo de divórcio?

O divórcio pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial. No divórcio extrajudicial, é necessário que ambos os cônjuges estejam de acordo e não existam filhos menores ou incapazes. Já no dicvórcio judicial, o qual poderá ser consensual ou litigioso. Em ambos os casos é indispensável a contituição de um advogado.

Quem fica com a guarda dos filhos após a separação?

A legislalçao brasileira adota a guarda compartilhada, sendo que os pais compartilham as responsabilidades e as decisões sobre a vida do filho. É importante ressaltar que o juiz sempre irá considerar o melhor interesse da criança ao decidir.

Preciso de um advogado para realizar um acordo extrajudicial?

Sim, o advogado é essencial para garantir que o acordo seja justo, dentro da legalidade e registrado corretamente. Desta forma evitará problemas futuros.